Antônio Bulhões quer diminuir impunidade no trânsito
Projeto pune estacionamento irregular que prejudica deficientes e idosos
Publicado por Redação PRB em 01/06/2012 às 10h26
BRASÍLIA (DF) – Uma infração de trânsito que prejudica diretamente deficientes e idosos – o estacionamento irregular em vagas privativas para esses dois segmentos da população – terá menos chances de ficar impune. O líder do PRB na Câmara, deputado Antônio Bulhões, apresentou o Projeto de Lei 3971/2012, que introduz um parágrafo no artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro, permitindo que qualquer pessoa capte, mediante vídeos ou fotografia, imagens do flagrante da infração e as encaminhe aos órgãos ou entidades de trânsito dos estados e do Distrito Federal.
“Como na maioria das situações em que ocorrem essas infrações a autoridade não se encontra presente, o infrator se evade do local e aquela situação simplesmente fica impune. A partir do momento em que o prejudicado ou qualquer pessoa possa registrar essa situação e encaminhá-la aos órgãos competentes, haverá, sem dúvida, um desestímulo a essa transgressão”, analisou o parlamentar republicano em sua justificativa.
“Como na maioria das situações em que ocorrem essas infrações a autoridade não se encontra presente, o infrator se evade do local e aquela situação simplesmente fica impune. A partir do momento em que o prejudicado ou qualquer pessoa possa registrar essa situação e encaminhá-la aos órgãos competentes, haverá, sem dúvida, um desestímulo a essa transgressão”, analisou o parlamentar republicano em sua justificativa.
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