BRASÍLIA (DF) - Após um longo período de discussão, a Comissão de Seguridade e Família da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do deputado federal Antônio Bulhões (PRB-SP), favorável ao projeto de lei do também deputado pelo PRB Cleber Verde (MA) que cria a desaposentação. A atuação conjunta dos republicanos, que incluiu a participação do deputado Jhonatan de Jesus (de Roraima), foi fundamental para vencer a resistência imposta por parlamentares que defendiam alguns interesses que prejudicavam os aposentados.
Pelo projeto aprovado, beneficiários do sistema de previdência que voltaram a trabalhar poderão renunciar a aposentadorias especiais e por tempo de contribuição ficando assegurada a contagem do período de contribuição para a obtenção da aposentadoria integral ou para o cálculo da proporcional. “Com a aprovação, estamos na verdade reconhecendo um direito que tem sido sucessivas vezes conquistado nos tribunais”, argumentou o autor do projeto, o parlamentar Cleber Verde.Em seu parecer pela aprovação, Antônio Bulhões questionou os obstáculos arrolados pela Previdência Social para evitar a desaposentação. “Não há vedação constitucional ou legal para a renúncia de benefício, por ser este um direito patrimonial disponível. A renúncia é possível principalmente para se alcançar uma situação mais favorável ao autor”, lembrou Bulhões.O Brasil tem hoje cerca de 70 mil ações de segurados que lutam na Justiça para obter o direito a trocar a aposentadoria. Há atualmente 500 mil aposentados que voltaram a trabalhar e contribuem para a Previdência. E 50% dos processos distribuídos na Justiça federal que acionam o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) versam sobre o assunto. O projeto agora segue para a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.Por Paulo Gusmão
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