O idoso e seus direitos

A pessoas que tem 60 anos ou mais são consideradas idosas e têm seus direitos assegurados pelo Estatuto do Idoso, que prevê garantias: á saúde, a previdência e a Assistência Social e que são previstos na Constituição Federal, desde 1988, como Seguridade Social.

De acordo com a Previdência Social, a Seguridade Social é o conjunto de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à Saúde, à Previdência e à Assistência Social. que prevê garantias: á saúde, a previdência e a Assistência Social e que são previstos na Constituição Federal, desde 1988, como Seguridade Social.

É dever de o governo prestar assistência social a quem necessitar, mesmo se o indivíduo não tiver contribuído para o INSS. O órgão responsável é o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome.

Para ter acesso aos serviços e benefícios previdenciários é necessário contribuir. A Previdência Social é administrada pelo Ministério da Previdência Social, e o órgão responsável pela execução das políticas dessa área é o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, representado pelas Agências da Previdência Social, distribuídas em todo país.Segundo a Previdência Social, o direito a Saúde também independe de contribuição. É direito de todos e dever do Estado. O órgão responsável é o Ministério da Saúde. Para ter acesso basta procurar os postos de saúde ou hospitais públicos que fazem parte do Sistema Único de Saúde (SUS).