O Pacto Nacional pelo Enfretamento a Violência Contra a Mulher foi lançado em agosto de 2007 pelo presidente Lula como parte da Agenda Social do Governo Federal e consiste num acordo federativo entre o governo federal, os governos dos estados e dos municípios brasileiros para o planejamento de ações que visem à consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as mulheres por meio da implementação de políticas públicas integradas em todo território nacional.
O governador Agnelo Queiroz e a ministra- chefe de políticas para as mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci e várias autoridades se reuniram na tarde dessa segunda-feira (04/03) para assinar a renovação do acordo de cooperação com órgãos do Poder Judiciário do DF para a implementação do Pacto de Enfrentamento à Violência Contra Mulher. O ato faz parte do programa Março Mulher, que promoverá neste mês de março diversas ações gratuitas nas áreas de Saúde, Educação, Segurança Pública e Cultura, sob a coordenação da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal.
O governador do Distrito Federal destacou que a luta para reduzir a violência contra a mulher é uma prioridade da atual gestão. “O Distrito Federal é um dos poucos lugares do Brasil que tem uma política pública de combate a esse problema, com delegacias especializadas, ações de prevenção e esclarecimento e Casa Abrigo para as mulheres que precisaram deixar seus lares por causa da violência,” afirmou.
A ministra – chefe de políticas para as mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci afirmou que sente uma grande satisfação em reafirmar o Pacto para enfrentamento da violência contra as mulheres. “A Secretaria de Políticas Públicas repassou mais de nove milhões para reafirmar o Pacto. É prioridade para o Governo Federal enfrentar a violência, porque é inadmissível que em 2012, em um país democrático como o Brasil que avança em todos os níveis, aceitarmos mães que apanham dos filhos, mulheres sendo agredidas pelos companheiros. Aonde houver uma mulher que sofre violência não descansaremos”, concluiu.
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