Desconto
no IR para quem aplica em fundos de pensão compensaria
Quem aderir à Fundação de
Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) poderá, em
alguns casos, receber aposentadoria maior que o salário da ativa. Por causa do
desconto no Imposto de Renda (IR) para quem aplica em fundos de pensão, o
funcionário pagará menos tributos ao receber o benefício.
De acordo com cálculos de
técnicos do Ministério da Fazenda, um funcionário que recebe R$ 10 mil e que
contribua por 35 anos terá reposição de 105%, ou seja, terá a aposentadoria
bruta 5% maior que o valor do salário da ativa. Isso ocorre porque a legislação
prevê a redução do Imposto de Renda para quem têm previdência complementar. Em
vez de pagar 27,5% do salário, o trabalhador paga alíquotas cada vez menores.
No sistema atual de
previdência para o funcionalismo público, o servidor federal contribui com 11%
sobre o salário integral, e o governo entra com 22%. Em troca, o trabalhador
recebe aposentadoria equivalente ao último salário na ativa, benefício ao qual
não estão sujeitos os trabalhadores da iniciativa privada nem das estatais.
Novo modelo, o funcionário
contribuirá com 11% até o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),
atualmente em R$3.916,20. Para receber mais que o limite da Previdência Social,
o funcionário terá de aderir a um fundo de pensão privado ou optar pela
Funpresp, para o qual pagará, todo mês, 8,5% da diferença entre o teto da
Previdência Social e o salário total. A União contribuirá com o mesmo
percentual. Cada poder- Executivo, Legislativo e Judiciário – terá o próprio
fundo de pensão.
A mudança só vale para os
servidores que tomarem posse a partir da sanção da lei que criou a Funpresp
pela presidenta Dilma Rousseff. Em contrapartida, o trabalhador que aderir á
previdência complementar passa a pagar menos Imposto de Renda. Inicialmente, a
alíquota é 35% , maior que no regimento tradicional, mas o imposto cai cinco
pontos percentuais a cada dois anos de contribuição, até chegar a 10% a partir de dez anos de contribuição.
Fonte: Jornal de Brasília
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