PEC prevê que professores das Forças Armadas acumulem cargos públicos

 

 

Brasília-  Uma Medida do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), vai permitir que professores das forças armadas acumulem cargos públicos. A PEC ainda precisa ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, para depois ser analisada no plenário do senado.

De acordo com a proposta, os professores militares poderá acumular  mais de um cargo na mesma área, desde que haja compatibilidade de horários. O objetivo é ampliar o atendimento escolar para toda a população, inclusive nas fronteiras. Atualmente, a Constituição Federal permite a acumulação de serviço público apenas para professores da área civil.

A PEC número dois, de 2014, foi apresentada pelo senador Eduardo Lopes, do PRB do Rio de Janeiro. Ele explica que o conteúdo é o mesmo da Emenda Constitucional setenta e sete, promulgada no último dia dez, que permite aos médicos militares o acúmulo de cargos.

“ A importância dela é a mesma importância da emenda constitucional que permitiu ao médico militar a cumulação de cargo. Da mesma forma, nós vamos estender isso aos professores militares”.

Nós consideramos mais importante pro nosso país, saúde, educação, segurança, transporte. Então acredito que tudo o que você faz que possa melhorar, dar mais condições, é ideal.

Ainda de acordo com Eduardo Lopes, a medida poderá contribuir para a execução do Plano Nacional de Educação, pois aumentará a oferta educacional qualificada no país. A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e, se for aprovada, ainda será analisada pelo Plenário da Casa.

 

Fonte: Rádio Senado