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Receita turbina site para evitar vexames na hora da declaração do IRPF

Preocupada em não repetir este ano os tradicionais congestionamentos e as interrupções no processo de download e envio de declarações do Imposto de Renda, a Receita Federal aumentou a capacidade de seus computadores em 20% para receber o ajuste de contas dos contribuintes. Também para aliviar a concentração de acessos, comum na primeira semana de entrega do documento, o Fisco colocará à disposição, a partir das 8h de hoje, os dois softwares utilizados para a coleta de informações — o Programa Gerador de Declarações (PGD), em que o cidadão preenche as informações, e o ReceitaNet, usado para a transmissão on-line dos dados.
O prazo para a prestação de contas referente aos rendimentos de 2011 começa a valer às 8h de 1° de março e vai até as 23h59 de 30 de abril. De acordo com a secretária adjunta da Receita Federal, Zayda Bastos Manatta, a possibilidade de baixar o programa antes foi um pedido dos próprios contribuintes. “Recebemos diversas solicitações para que a antecipação do download fosse feita, de forma que eles pudessem antecipar o preenchimento de suas declarações com cuidado e revisá-las. Assim, também estivessem preparados para enviar logo nos primeiros dias”, explicou. Os programas podem ser baixados na página da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br).

Fonte: Correio Brasiliense
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Idosos poderão ficar isentos do Imposto de Renda a partir dos 75 anos

A Câmara analisa proposta que isenta do Imposto de Renda o salário e demais rendimentos de pessoas com 75 anos de idade ou mais. A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 69/11, do deputado Vitor Paulo (PRB-RJ).
Vitor Paulo argumenta que os idosos costumam arcar com gastos maiores do que pessoas mais jovens, em razão de despesas com procedimentos médicos, remédios, alimentação e transporte especial. O objetivo da proposta, segundo o deputado, é compensar essas perdas.
“Já está mais do que na hora de concedermos essa isenção para que o idoso possa ter melhores oportunidades de lazer, esporte, cultura e saúde”, afirma o deputado, lembrando que muitos aposentados hoje precisam complementar renda.
O deputado não estima o impacto orçamentário da medida, mas acredita que os custos para o governo serão pequenos. “O impacto deverá ser pequeno, já que há poucas pessoas nessas condições e a renda média mensal dessa parcela da população é de R$ 866, portanto bem abaixo da faixa de isenção do Imposto de Renda”, afirma Vitor Paulo.
Tramitação

A admissibilidade da PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial , antes de ser votada em dois turnos pelo Plenário.

Fonte Portal da Cãmara 03/11/2011 
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