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Nesta terça-feira (8), a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), em conjunto com entidades ligadas á questão e com as centrais sindicais, realizam em Brasília uma série de atividades em prol da votação da matéria. A Proposta de Emenda à Constituição nº 438/01 foi aprovada em primeiro turno na Câmara em 2004. O objetivo da mobilização é colocar a PEC em votação de segundo turno nesta terça-feira.
Entre as ações programadas, está previsto um encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, às 11h,. Durante o encontro, as entidades entregarão ao presidente um abaixo-assinado contendo assinaturas de internautas de todo o país e do exterior, em apoio à aprovação da PEC. As assinaturas estão sendo colhidas a partir de uma iniciativa do site Avaaz com a ONG Repórter Brasil.
Até o meio dia desta segunda (7), o documento já recebeu mais de 57 mil apoiadores. Dentre eles estão Chico Buarque, Caetano Veloso, Letícia Sabatella, Osmar Prado e Camila Pitanga.
Ato político - Também está previsto um grande ato político no Salão Verde da Câmara, com a presença de diversos parlamentares que apoiam a PEC. A mobilização está marcada para 16 horas. Durante o dia, as centrais sindicais receberão parlamentares no aeroporto de Brasília para receber os parlamentares com faixas e manifestos pela aprovação da PEC.
Expropriação - A PEC do Trabalho Escravo prevê o confisco de imóveis urbanos e rurais onde forem encontrados trabalhadores em situação análoga ao trabalho escravo. Após o confisco, as propriedades deverão ser destinadas à reforma agrária e habitação popular. A proposta passou pelo Senado Federal em 2003 e foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados em 2004. Desde então, a matéria aguarda votação em segundo turno na Casa.
Para facilitar a aprovação da matéria, as entidades divulgaram um conjunto de informações que desmontam as principais alegações dos setores que são contrários à aprovação da PEC.
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