O Secretário do Idoso, Ricardo Quirino, esteve presente, na
última terça (25), na Comissão de Desenvolvimento Urbano, em Audiência Pública
realizada para discutir o PL nº 7.189/2014, que propõe alteração do art. 38,
Inciso I, do Estatuto do Idoso (Lei nº 10741/2003).
A proposta prevê um aumento de 2% na reserva de unidades
habitacionais para atendimento aos idosos, passando de 3% para 5% através de programas habitacionais, públicos
ou subsidiados com recursos públicos.
Quirino defendeu e apoiou a iniciativa, visto que o
crescimento desse segmento ocorre em ritmo acelerado. “As políticas públicas
que visam proporcionar a pessoa idosa, qualidade de vida, precisam acompanhar a
velocidade com a qual acontece o crescimento daqueles com 60 anos ou mais.
“Quando se sancionou o Estatuto, o número de idosos era bem inferior ao atual,
e vou mais além, as discussões que definiram a lei começaram bem antes. Com
isso podemos concluir que esta parcela destinada aos idosos não reflete a atual
realidade”, destacou o Secretário.
A mesa de discussão foi composta por: Elzira Marques Leão –
Gerente de Trabalho Social da Secretaria Nacional de Habitação – Ministério das
Cidades; Roberto Carlos Ceratto – Superintendente Nacional da Minha Casa Minha
Vida – Caixa Econômica Federal; Marco Antônio Juliatto – Representante do
Conselho Nacional dos direitos do Idoso – CNDI; Ricardo Quirino dos Santos –
Secretário de Estado – Secretaria Especial do Idoso do Distrito Federal; Maria
Henriqueta Arantes Ferreira Alves – Consultora Técnica – Câmara Brasileira da
Industria da Construção – CBIC.
A Audiência Pública foi proposta através do Requerimento nº
151/2014, pelos Deputados Heuler Cruvinel, Erika Kokay e Roberto Britto, presentes
à audiência.
Assessoria de Imprensa- Ricardo Quirino
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