A Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu o dia 15 de junho, como o de Conscientização Mundial acerca da Violência Contra a Pessoa Idosa, para que houvesse um maior grau de comprometimento da sociedade com situações que envolvem o tema.
A questão é: quem tem conhecimento disso? A quem interessa? Certamente, poucas pessoas demonstram consciência desse fato social. Infelizmente, esse é o reflexo de como o envelhecimento é tratado em nosso país, de maneira distante e preconceituosa.
Todos os dias, e poderíamos dizer, a cada dez minutos, uma pessoa idosa tem algum direito violado neste imenso no Brasil, sendo que, a maior parte dessas violações, ocorre dentro do próprio lar. Lar! (indago) de quem? Pois aquele que é desrespeitado dentro de sua casa, não se pode dizer que tenha um “lar”, e pasmem: os filhos respondem pelo maior número das agressões.
Por isso, é sempre de bom alvitre lembrar que, a proteção à integridade da pessoa idosa, é garantida pela Lei Federal n° 10.741, de 1º de Outubro de 2003 que criou o Estatuto do Idoso no Brasil. No capítulo 95 até o 108, diversos tipos de crimes, que se cometidos, podem levar os seus autores a penas que variam de seis meses a doze anos de reclusão.
Portanto, não é nenhuma caridade, ou bondade respeitar os direitos desses cidadãos de 60 anos ou mais, pelo contrário, é obrigação e dever de todos o cumprimento do que está disposto na norma jurídica.
Aplaudo o louvável o esforço do legislador ordinário pela instituição do Estatuto do Idoso. Nada mais justo do que trazer para os nossos sexagenários, o reconhecimento à dignidade como pessoa humana, diz o Estatuto: “nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação e omissão, será punido na forma da lei” (artigo 4º da Lei).
Enfim, precisamos avançar muito nas discussões acerca do tema, afinal, vivemos um processo acelerado de envelhecimento no Brasil, e se faz necessário avanços em políticas públicas que de fato venham oferecer uma real segurança aos mais vividos.
Pergunto: e agora, você já pode dizer o que se comemora pelo mundo no dia 15 de Junho? Penso que sim! É o Dia Mundial de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa.
*Ricardo Quirino é Presidente Estadual do PRB em Goiás, Coordenador Nacional do PRB Idoso e ex-secretário do Idoso do Distrito Federal.
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