“Aqui se mata e é libertado; é caso único no mundo”, critica delegado

 O Brasil é o único país do mundo onde o indivíduo comete um assassinato e não vai preso. Esse sistema transmite a sensação de impunidade que estimula à prática de delitos – afirma o delegado da Polícia Civil, Manoel Wanderley, um dos mais experientes agentes do sistema de segurança pública de Alagoas.

Wanderley refere-se ao dispositivo do Código de Processo Penal que permite ao autor de homicídio (e outros delitos graves) se apresentar à autoridade policial e logo em seguida ser posto em liberdade, por ter ‘fugido’ ao flagrante do crime cometido.

Esse é, aliás, é o primeiro indicativo de que determinado delito foi premeditado: o sujeito mata e foge, espera pelo decurso de 48 horas, e comparece a uma delegacia policial (sempre acompanhado de um advogado) onde confessa o crime e ganha o direito de permanecer em liberdade por não ter sido apanhado no lapso de tempo que configura o famoso ‘flagrante delito’.

Fugir ao flagrante, nesse caso, tornou-se uma praxe no universo da criminalidade brasileira, mas não se trata de uma artimanha do criminoso, nem de um artifício do advogado, é simplesmente uma absurda concessão da legislação processual vigente.

MENORES

Para o delegado Manoel Wanderley, outro fator determinante da criminalidade é a crescente participação de menores de idade em ações criminosas, seja por iniciativa própria ou a mando de assassinos profissionais e organizações criminosas.

Para o policial, reduzir a menoridade penal (de 18 para 16 anos) é condição imprescindível para evitar que rapazes, homens feitos do ponto de vista da formação física e intelectual, continuem praticando crimes ou simplesmente assumindo a autoria de delitos que não cometeram, para livrar a responsabilidade dos verdadeiros bandidos.

EXPERIÊNCIA

Manoel Wanderley foi o delegado designado pelo comando da Polícia Civil para assumir a Delegacia do Pilar, cidade situada no perímetro da Grande Maceió e que, durante o ano passado, registrou índices impressionantes de criminalidade.

- Quando assumi o cargo, a média no Pilar era de 16 homicídios por mês, uma taxa altíssima, enquanto nos últimos cinco meses o município registrou somente cinco crimes de morte – destaca Wanderley.

Ele disse que, atuando em cooperação – Polícia Civil e Polícia Militar – com operações constantes desarmando a população e com mais polícia trabalhando na rua, foi possível devolver ao Pilar o clima de normalidade em que hoje seu povo convive.

‘SUCATA’

Para o experiente delegado, o enfrentamento da violência exige mais dinâmica de recursos humanos do que sofisticação de equipamentos, mas nada funcionará a contento, nada atenderá às expectativas da sociedade, se o país continuar com ‘leis sucateadas’, totalmente ultrapassadas, que protegem os criminosos e, assim, estimula a criminalidade.

JUSTIÇA

Manoel Wanderley admite que o ‘prende e solta’ gera um grande incentivo à prática de delitos, mas admite que os delegados de polícia, promotores de justiça e juízes nada podem fazer porque estão subordinados ao cumprimento das leis ultrapassadas.

Trata-se de uma situação que motivou queixas recorrentes do coronel Dário César quando de sua permanência na Secretaria de Defesa Social: “A Polícia prende muitos bandidos, mas as leis mandam eles pra rua, e a justiça nada pode fazer”, dizia Dário César justificando a dificuldade que enfrentava na batalha contra a criminalidade em Alagoas.